segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021

A partir do próximo mês de abril, nove tipos de infrações de trânsito serão cobradas na forma de multas, mas sem gerar pontuação para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista. Conforme alterações na Lei Federal de Nº. 14.071/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, casos como infrações praticadas por passageiros de transporte rodoviário ou o condutor não portar a CNH ou a CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), por exemplo, não devem mais render pontos. Confira as 9 infrações: Infrações praticadas por passageiros de transporte rodoviário; Infrações autossuspensivas (as que preveem a suspensão da CNH como penalidade); Caso as placas do veículo estiverem em desacordo com o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN, conforme art. 221, do Código de Trânsito Brasileiro/CTB); Condução do veículo com cor ou característica alterada (art. 230, VII, do CTB); Condução do veículo de carga sem de inscrição da tara e demais inscrições previstas no CTB (art. 230, XXI, do CTB); Dirigir sem os documentos de porte obrigatório, a CNH e o CRLV (art. 232, do CTB); Deixar de registrar o veículo no prazo de 30 dias (art. 233, do CTB); Infração por deixar de dar baixa no registro de um veículo que sofreu 'perda total', e seja irrecuperável ou definitivamente desmontado (art. 240, do CTB); Infração por deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou da sua habilitação (art. 241, do CTB). Perda da CNH Daniel Paiva, diretor jurídico do Detran (CE), destaca que a pontuação na carteira tem o efeito de uma "penalidade acessória" que, caso seja acumulada, inicia o processo de suspensão da habilitação. Ele acrescenta ainda que se o veículo tiver a cor ou outra caracterização alterada, e isso não constar no registro, esta infração seguirá gerando multa, mas sem cobrança de pontos. O jurista pondera, no entanto, que existem infrações que, pela gravidade, independentemente da pontuação, podem provocar o processo de suspensão da habilitação. É o caso de dirigir alcoolizado ou conduzir uma motocicleta sem capacete, por exemplo. Ele observa também que, para os motoristas, hoje, existem alternativas para flexibilizar a apresentação de documentos e comunicar a regulamentação do veículo. Diário do Nordeste

 

A irmã da influencer Liliane Amorim, morta dias após realizar uma cirurgia de lipoaspiração, relatou em entrevista ao Fantástico, na noite deste domingo (31), a situação da paciente nos dias seguintes ao procedimento. "A minha irmã já tava numa situação que não aguentava ser tocada", conta Fabíola Amorim.

A advogada Alicia Camila, amiga de Liliane Alicia diz que ligou para o médico e ele pediu a anestesista da equipe que fosse ver Liliane. Segundo a amiga, a anestesista disse que Liliane precisava colaborar com a própria recuperação. "Ela tem que comer, ela tem que andar, tem que se esforçar. E porque não leva para o hospital? Não, os médicos que acompanharam a lipo acharam melhor não levá-la, tempo de pandemia...", relatou.

A assessoria do médico Benjamim Alencar disse que foi prestada assistência médica permanente a Liliane, do pré ao pós-operatório, não somente pelo cirurgião responsável, como por toda a equipe multidisciplinar. A nota do médico afirma ainda que ele prestará todas as informações e esclarecimentos às autoridades competentes.

A amiga de Liliane que esteve do lado dela o tempo todo, contesta a versão do médico. "Ela subiu para a UTI no domingo, na terça-feira ela foi entubada. Ele não estava mais, ele já tinha viajado para o Rio de Janeiro", disse.

Liliane passou por uma lipoaspiração em 9 de janeiro em Juazeiro do Norte, no Ceará, e sofreu complicações após procedimento. Bernardino Neto, ex-marido de Liliane, relatou em boletim de ocorrência que ela sofria mal-estar, dificuldade para comer e dor no abdômen.

A missa de sétimo dia da digital influencer aconteceu às 15h deste sábado (30), em Juazeiro do Norte, município na região Cariri, no Ceará. A família preferiu não informar o local exato da cerimônia com o objetivo de evitar aglomerações. (Do G1-CE


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