Vereador Dieguim Das Topiques propõe desconto de até 70% em multas de trânsito no Crato
O vereador Dieguim das Topiques (União) apresentou um projeto de lei indicativo que pode conceder descontos de até 70% nas multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Crato.
De acordo com o texto do projeto, os condutores interessados no benefício poderão procurar o Demutran para solicitar o desconto. A liberação do abatimento, no entanto, ficará sujeita à análise do órgão, com base em critérios estabelecidos no regulamento próprio da autarquia municipal.
Apesar da proposta, a medida não isenta o infrator de outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a perda de pontos no prontuário e a apreensão do veículo. O projeto também ressalta que as penalidades continuam com caráter disciplinador e educativo.
A proposta ainda será discutida nas comissões da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.
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